| Emenda Nº 078 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 29/09/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto Concurso para Intérprete de LIBRAS no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 915- Niterói Pela Acessibilidade e Inclusão, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 8361/2025 | Data do Protocolo: 29/09/2025 14:55 |
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