| Emenda Nº 077 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Data do Documento: 29/09/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Centro de Referência para Pessoa com Deficiência no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 133- Atenção à Saúde, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 8359/2025 | Data do Protocolo: 29/09/2025 14:53 |
|
|
|
|
|