| Data do Documento: 29/09/2025 | Assunto: ORÇAMENTO | Situação: REJEITADA |
| Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 |
| Ementa: Acrescenta-se o Produto ALOJAMENTO ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) IMPLANTADO no anexo I e VIII – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0114 - PROTEÇÃO ANIMAL, do Projeto de Lei 361/2025. |
Protocolo: 8343/2025 | Data do Protocolo: 29/09/2025 14:23 |