| Data do Documento: 25/09/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00361/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Produto “Fundo de Combate à Pobreza criado” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0140 | Justiça, Cidadania e Diversidade, do Projeto de Lei 00361/2025. | | Protocolo: 8214/2025 | Data do Protocolo: 25/09/2025 12:32 |
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