| Data do Documento: 11/09/2025 | Assunto: Educação |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2025 |
| Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAR PARA FAVELAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL COM SUGESTÕES DE EMENDAS PARA APERFEIÇOAMENTO |
Protocolo: 7502/2025 | | Data do Protocolo: 11/09/2025 13:28 |
| Observações do Protocolo: PARECER FAVORÁVEL COM SUGESTÕES DE EMENDAS PARA APERFEIÇOAMENTO |