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Projeto de Lei Nº 00238/2025

Data do Documento: 04/06/2025 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 351/2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAR PARA FAVELAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 3946/2025 Data do Protocolo: 04/06/2025 16:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/6/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/06/2025 11:21 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/06/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2025 18:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0360/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2025 13:58 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/09/2025 Observação: PARECER Nº 478/2025 CPECTFP Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 11/09/2025 13:59 Complemento: PARECER FAVORÁVEL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 360/2025 12/08/2025 Favorável   Parecer Nº 478/2025 11/09/2025 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAR PARA FAVELAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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