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Projeto de Lei Nº 00373/2025

Data do Documento: 09/09/2025 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 565/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências. Protocolo: 7347/2025 Data do Protocolo: 09/09/2025 17:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mauricio Firmino Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/09/2025 12:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/09/2025 12:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 238/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Emenda Nº 250 ao Projeto de Lei Nº 00361/2025 14/10/2025 Acrescenta-se o Produto “Programa Municipal de Saúde do Homem em Niterói” no anexo I – Estrutura Consolidada do Plano Plurianual 2026-2029 para o quadriênio 2026/2029, no Programa 0133 – Atenção à Saúde, do Projeto de Lei 00361/2025.

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