Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Parecer Nº 449/2025 ao Projeto de Lei Nº 00311/2025

Data do Documento: 09/09/2025	Quorum: Padrão	Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00311/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 311/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.
Protocolo: 7314/2025	Data do Protocolo: 09/09/2025 15:49

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais

Comissão Permanente

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

9/9/2025