| Mensagem Executiva 24/2025 |
| Data do Documento: 05/08/2025 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | | Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências. |
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