| Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00315/2025 |
| Data do Documento: 19/08/2025 | Situação: REJEITADA | Tipo Emenda: Aditiva | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00315/2025 | | Ementa: Acrescenta-se o Art. 6, ao Projeto de Lei Nº 315/2025, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências. | | Protocolo: 6240/2025 | Data do Protocolo: 19/08/2025 18:46 |
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