Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00196/2025

Data do Documento: 05/06/2025	Situação: NÃO PROTOCOLADO
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00196/2025
Ementa: O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação;
Protocolo: 4003/2025
Data do Protocolo: 05/06/2025 14:10

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

Autor

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Anexos

5/6/2025