Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Mensagem Executiva 16/2025

Data do Documento: 14/05/2025 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Autoriza a criação emergencial da Tabela Diferenciada e o Programa Fila Zero na Saúde, para efeito de complementação financeira dos valores fixados na Tabela SUS Nacional, para remuneração de exames, consultas e demais procedimentos a serem prestados por entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que venham a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Niterói, por meio de recursos próprios.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/5/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00196/2025 14/05/2025 Autoriza a criação emergencial da Tabela Diferenciada e o Programa Fila Zero na Saúde, para efeito de complementação financeira dos valores fixados na Tabela SUS Nacional, para remuneração de exames, consultas e demais procedimentos a serem prestados por entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que venham a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Niterói, por meio de recursos próprios.

Voltar | Voltar a Consulta