| Parecer Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Nº 00047/2025 |
| Data do Documento: 02/04/2025 | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00047/2025 | | Ementa: “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO E ASSITÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM USO ABUSIVO DE ALCOOL E/OU OUTRAS DROGAS E/OU TRANSTORNOS MENTAIS EM NITERÓI, BEM COMO ESTABELECE DIRETIZES PARA A ASSITÊNCIA Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.” | | Protocolo: 1662/2025 | Data do Protocolo: 02/04/2025 13:32 |
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