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Projeto de Lei Nº 00106/2025
Data do Documento: 26/03/2025Assunto: SaúdeSituação: AGUARDANDO SANÇÃO
Processo: 147/2025
Ementa: ASSEGURA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Protocolo: 1449/2025Data do Protocolo: 27/03/2025 15:06
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ALLAN PINHO LYRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/3/2025

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 Anexos27/3/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/04/2025 11:33
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/04/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2025 12:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 062/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/09/2025
Observação: Parecer CCJRF 0439/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2025 14:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 239/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/09/2025
Observação: RECEBIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/03/2026 15:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/03/2026
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/03/2026
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JUNIOR MORETT.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/04/2026 11:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/04/2026
Resultado: RETIRADO DE PAUTA Data Resposta: 29/04/2026
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR JR. MORETT (PRAZO 48HS)
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 29/04/2026 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2026
Resultado: Devolvido Data Resposta: 04/05/2026
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/05/2026 16:47
Complemento: CONFORME SOLICITAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 069/2026
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/05/2026 16:51
Complemento: CONFORME PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DE 19/05/2026, SOLICITO ATRAVÉS DO MEMO N° 097/2026, A DEVOLUÇÃO DO PL
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/05/2026
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/05/2026 13:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/05/2026
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/05/2026
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/05/2026
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/06/2026 15:07
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2026
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 04/09/2025SubstitutivaFica substituído o artigo 5º do Projeto de Lei nº 00106/2025. 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 439/2025 04/09/2025 Favorável 
Parecer Nº 490/2025 25/09/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável 
Parecer Nº 48103/2026 21/05/2026 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente  ASSEGURA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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