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Projeto de Lei Nº 00086/2025

Data do Documento: 13/03/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 109/2025 Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474/2020. Protocolo: 981/2025 Data do Protocolo: 14/03/2025 11:41

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mauricio Firmino Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/03/2025 16:14 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 18/03/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2025 18:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 038/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/04/2025 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CCJ N° 108/2025 E EMENDA N° 01/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/04/2025 18:39 Complemento: ENCAMINHADO ATAVÉS DO MEMO N° 064/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 01/04/2025 Modificativa Alterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 108/2025 01/04/2025 Favorável

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