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Projeto de Lei Nº 00086/2025
Data do Documento: 13/03/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 109/2025
Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474/2020.
Protocolo: 981/2025Data do Protocolo: 14/03/2025 11:41
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mauricio Firmino GomesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/3/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/03/2025 16:14
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 18/03/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2025 18:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 038/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 01/04/2025
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CCJ N° 108/2025 E EMENDA N° 01/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/04/2025 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATAVÉS DO MEMO N° 064/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 20/05/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/05/2025 14:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/05/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/05/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/05/2025 17:19
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 113/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 28/05/2025
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/05/2025 17:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2025
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/05/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/05/2025.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2025 12:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/06/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4030/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:07
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 01/04/2025ModificativaAlterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 108/2025 01/04/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelParecer CCJRF N° 186/2025

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