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Projeto de Lei Nº 00066/2025

Data do Documento: 11/03/2025 Assunto: Saúde Situação: SMDCP Processo: 89/2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 823/2025 Data do Protocolo: 11/03/2025 15:04

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EDUARDO PAIVA DA SILVA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/3/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2025 15:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 21/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0391/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/03/2025 16:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 12/03/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/08/2025 14:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 221/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/08/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2025 10:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 20/08/2025 Supressiva Fica suprimido o artigo 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei 0066/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 391/2025 20/08/2025 Favorável   Parecer Nº 427/2025 27/08/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável   Parecer Nº 522/2025 23/10/2025 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável EMENTA: Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais do Autismo e dá outras providências.

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