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Mensagem Executiva 9/2025
Data do Documento: 18/02/2025Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a utilização de vias, subsolo e espaço aéreo por concessionárias de serviços públicos e demais pessoas jurídicas.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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Projeto de Lei Nº 00045/2025 18/02/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a utilização de vias, subsolo e espaço aéreo por concessionárias de serviços públicos e demais pessoas jurídicas.

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