| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 10/12/2024 16:14 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 10/12/2024 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/12/2024 17:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 180/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 28/10/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0518/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/11/2025 12:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 291/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 13/11/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 04/11/2025 12:31 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/11/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 04/11/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 13/11/2025 12:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/11/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 13/11/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2025. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 19/11/2025 12:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMCP/N° 068/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 05/12/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4080/2025, PUBLICADA EM 05/12/2025 NO JORNAL “A TRIBUNA". |
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