Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00144/2024
Data do Documento: 19/06/2024Assunto: REAJUSTERegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 4905/2024
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 5604/2024Data do Protocolo: 19/06/2024 15:15
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos19/6/2024

Visualizar
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF19/6/2024 15:15:00

Visualizar
MEMÓRIA DE CÁLCULOArquivo em PDF19/6/2024 15:16:00

Visualizar
OF/GAB/N° 456/24 - RAZÕES DO VETO PARCIALArquivo em PDF19/7/2024 12:20:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2024 17:56
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2024
Observação: RECEBIDA EMENDAS N° 01 E 02/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/06/2024 12:48
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/06/2024
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/06/2024 12:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 095/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/06/2024
Observação: Devolvido com PARECER CCJ N. º - 0206/2024
Sequência: 4 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2024 16:44
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2024
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 03 E 04/2024
Sequência: 5 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/07/2024 16:44
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/07/2024
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/07/2024 18:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/07/2024
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/07/2024
Observação: COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/07/2024 18:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2024
Resultado: Contrário Data Resposta: 04/07/2024
Observação: AS EMENDAS NºS: 01, 03/ E 05/2024 E AS EMENDAS NºS: 02 E 04/2024;NÃO SÃO DE PERTINENCIA DA CFFCO
Sequência: 8 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/07/2024 16:53
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/07/2024
Observação: EMENDA N° 06/2024 (CONJUNTO DE VEREADORES)
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/07/2024 18:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/07/2024. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL DA CCJRF AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05 E 06/2024, PELO VICE- PRESIDENTE - VEREADOR BINHO GUIMARÃES.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/07/2024
Observação: REJEITADA AS EMENDAS N°S: 02 E 04/2024, COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 04 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) REJEITADA AS EMENDAS N°S: 01 E 04/2024, COM 09\ VOTOS CONTRÁRIOS E 04 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA AS EMENDAS N°S: 05 E 06/2024, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/07/2024.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/07/2024 18:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/07/2024. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL DA CCJRF AS EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05 E 06/2024, PELO VICE- PRESIDENTE - VEREADOR BINHO GUIMARÃES.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/07/2024
Observação: REJEITADA AS EMENDAS N°S: 02 E 04/2024, COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 04 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) REJEITADA AS EMENDAS N°S: 01 E 04/2024, COM 09 VOTOS CONTRÁRIOS E 04 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA AS EMENDAS N°S: 05 E 06/2024, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/07/2024.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/07/2024 13:06
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMCP/N° 030/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/07/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3932/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETO AO § ÚNICO DO ART. 3º.
Sequência: 12 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: veto parcial Enviado em: 18/07/2024 17:02
Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 456/24 - RAZÕES DO VETO PARCIAL
Resultado: Lido Data Resposta: 23/07/2024
Observação: VETO
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/07/2024 17:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 116/2024
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 19/06/2024ModificativaFica modificado o parágrafo único do artigo 3º ao Projeto de Lei 144/2024. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 002 19/06/2024AditivaFica adicionado o Artigo 6º ao Projeto de Lei 144/2024 remunerando os artigos seguintes. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 003 21/06/2024AditivaFica ADICIONADO o parágrafo § 4º ao artigo 1º ao Projeto de Lei 144/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 004 25/06/2024AditivaFica adicionado o Artigo 6º ao Projeto de Lei 144/2024 remunerando os artigos seguintes. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Emenda Nº 005 01/07/2024ModificativaModifica o inciso III do art. 2º do Projeto de Lei nº 144/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 006 04/07/2024ModificativaModifica o parágrafo único do art. 3º, do Projeto de Lei nº. 144/2024, para que todos os servidores do Poder Legislativo façam jus ao abono refeição. DANIEL MARQUES FREDERICO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 206/2024 20/06/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0206/2024
Parecer Nº 228/2024 04/07/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
53ª Sessão Ordinária de 202403/07/2024Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
54ª Sessão Ordinária de 202404/07/2024Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 12/2024 19/06/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Niterói e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta