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Projeto de Lei Nº 00099/2024

Data do Documento: 10/05/2024 Assunto: GRATIFICAÇÃO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 3771/2024 Ementa: Atualiza o valor de jeton dos membros da CAED (Comissão de Análise de Edificações), comissão integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, criada pelo Decreto Municipal 7.538/1997. Protocolo: 3966/2024 Data do Protocolo: 10/05/2024 14:56

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/5/2024 Visualizar IMPACTO CAED Arquivo em PDF 10/5/2024 15:07:00 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRA 2 Arquivo em PDF 10/5/2024 15:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/05/2024 16:23 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/05/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2024 15:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 23/05/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0161/2024. Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 23/05/2024 17:50 Resultado: RECEBIDO Data Resposta: 23/05/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/05/2024 11:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2024 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2024 Observação: COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÕES DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2024 17:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 064/2024.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 28/05/2024 Modificativa MODIFICA O ART 1° DO PROJETO DE LEI N° 99/2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 161/2024 23/05/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0161/2024. Parecer Nº 179/2024 29/05/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável “Atualiza o valor de jeton dos membros da CAED (Comissão de Análise de Edificações), comissão integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, criada pelo Decreto Municipal 7.538/1997.”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 38ª Sessão Ordinária de 2024 28/05/2024 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 3, Ausentes: 7 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 10/2024 10/05/2024 Atualiza o valor de jeton dos membros da CAED (Comissão de Análise de Edificações), comissão integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, criada pelo Decreto Municipal 7.538/1997.

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