| Ementa: Modifica-se os zoneamentos do Mapas 1 para ZRU (Zona Residencial Unifamiliar) e ZUM (Zona de Uso Misto) sem aumento de gabarito em Itaipu, ao lado da Rua Delfim, na entrada da lagoa de Itaipu e córrego, e também de toda área de proximidade com o corpo de bombeiros na Estrada da Cruz Nunes, do Projeto de Lei Nº 00221/2023. Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. |