Emenda Nº 214 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Data do Documento: 23/02/2024 | Assunto: LEGISLAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | Ementa: Adiciona parágrafo ao artigo 94 ao Projeto de Lei nº 0221/2023 para incluir a previsibilidade de espaço destinado a área de biblioteca e estudos. | Protocolo: 773/2024 | Data do Protocolo: 23/02/2024 15:30 |
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