Emenda Nº 099 ao Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
Data do Documento: 20/02/2024 | Assunto: URBANISMO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 | Ementa: ALTERA A DEFINIÇÃO DE JIRAU NO QUADRO I GLOSSÁRIO – CONCEITOS E DEFINIÇÕES, AO PROJETO DE LEI Nº. 221/2023 | Protocolo: 431/2024 | Data do Protocolo: 20/02/2024 19:05 |
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