| Data do Documento: 29/01/2024 | Assunto: URBANISMO | Quorum: Padrão |
| Regime: Padrão | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00221/2023 |
| Ementa: Modifica-se o Mapa 1 para atribuir em todo o território do bairro de Várzea das Moças a qualificação de Zona Integrante dos Territórios de Preservação na categoria de Zona de Conservação Ambiental – ZCA, ao Projeto de Lei Nº 221/2023, Lei Urbanística de Niterói, seu zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de fiscalização da execução de obras. |
| Protocolo: 1/2024 |
| Data do Protocolo: 29/01/2024 12:18 |