Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00238/2023

Data do Documento: 29/11/2023 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2023 Ementa: PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N° 001 AOS PROJETOS DE LEI 0238//2023 Protocolo: 8946/2023 Data do Protocolo: 29/11/2023 17:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Comissão Permanente Autor Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Comissão Permanente Autor Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 30/11/2023 13:02:00 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 30/11/2023 19:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/11/2023 18:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/11/2023. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/11/2023 Observação: FEITA EMENDA ADITIVA VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, INCLUÍNDO O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10, SEGUINTE TEOR: Art. 10... Parágrafo único. A percentagem do caput será revista após a realização de concurso público da Câmara Municipal de Niterói. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/11/2023 18:04 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/11/2023 Observação: PROVADO COM EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/11/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2023 12:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 068/2023 EM 05/12/2023 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 23/12/2023 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3865/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 451/2023 30/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos, Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável PARECER CONJUNTO CCJ N. º - 0449/2023. PROJETO DE LEI N.º 0238/2023 AUTOR: Mesa Diretora EMENTA: “Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências..”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 100ª Sessão Ordinária de 2023 30/11/2023 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

Voltar | Voltar a Consulta