Câmara Municipal de Niterói

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Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00238/2023
Data do Documento: 29/11/2023
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2023
Ementa: PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N° 001 AOS PROJETOS DE LEI 0238//2023
Protocolo: 8946/2023Data do Protocolo: 29/11/2023 17:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores PúblicosComissão PermanenteAutor
Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação FinalComissão PermanenteAutor
Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e OrçamentoComissão PermanenteAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX30/11/2023 13:02:00

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IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF30/11/2023 19:17:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/11/2023 18:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/11/2023.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/11/2023
Observação: FEITA EMENDA ADITIVA VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, INCLUÍNDO O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10, SEGUINTE TEOR: Art. 10... Parágrafo único. A percentagem do caput será revista após a realização de concurso público da Câmara Municipal de Niterói. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/11/2023 18:04
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/11/2023
Observação: PROVADO COM EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/11/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2023 12:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 068/2023 EM 05/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 23/12/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3865/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 451/2023 30/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos, Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ N. º - 0449/2023. PROJETO DE LEI N.º 0238/2023 AUTOR: Mesa Diretora EMENTA: “Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências..”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
100ª Sessão Ordinária de 202330/11/2023Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado

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