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Parecer Nº 451/2023 ao Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00238/2023

Data do Documento: 30/11/2023 Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Substitutivo ao Projeto de Lei: Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00238/2023 Ementa: PARECER CONJUNTO CCJ N. º - 0449/2023. PROJETO DE LEI N.º 0238/2023 AUTOR: Mesa Diretora EMENTA: “Dispõe sobre os cargos em comissão da administração da Câmara Municipal de Niterói, suas respectivas remunerações e dá outras providências..” Protocolo: 8968/2023 Data do Protocolo: 30/11/2023 12:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Comissão Permanente Autor Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Comissão Permanente Autor Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/11/2023

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