| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/11/2023 15:23 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 263/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 22/11/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0429/2023. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 14/11/2023 19:25 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 14/11/2023 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/11/2023 16:49 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 271/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 30/09/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 22/11/2023 18:04 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 22/11/2023 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 30/09/2025 16:50 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 30/09/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/09/2025. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 08/10/2025 11:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 055/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 29/10/2025 |
| Observação: LEI Nº 4064/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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