| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/10/2023 13:58 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 239/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 31/10/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0386/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 31/10/2023 17:44 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/10/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 31/10/2023 |
| Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR EMANUEL ROCHA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 31/10/2023 17:47 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 31/10/2023 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR EMANUEL ROCHA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 31/10/2023. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 07/11/2023 13:12 |
| Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 061/2023 EM 07/11/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 28/11/2023 |
| Observação: OF/GAB/N° 703/2023 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 28/11/2023 16:21 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 28/11/2023 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/11/2023 16:35 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 275/2023 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 06/12/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 06/12/2023 16:36 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/12/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 06/12/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
DERRUBADO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM 07/12/2023 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: VETO DERRUBADO |
Enviado em: 05/03/2024 12:36 |
| Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 09/2024, COMUNICANDO O VETO DERRUBADO |
| Resultado: PROMULGADO |
Data Resposta: 17/04/2024 |
| Observação: PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3898/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 16/04/2024 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 25/09/2024 15:53 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 25/09/2024 |
| Observação: 155/2024 |
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