Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00184/2006

Data do Documento: 21/06/2006 Assunto: COMÉRCIO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da separação de uma bomba preferencial para atendimento de táxis nos postos de abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV Observação: Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00184/2006 Ficha em HTML 21/6/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00184/2006 Ficha em DOCX 21/6/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00184/2006 Documento em HTML 21/6/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00184/2006 Documento em DOCX 21/6/2006

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 20/12/2006 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 21/12/06. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/12/2006 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 21/12/06, para exame e parecer através do memo/nº 177/06. Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Departamento Legislativo. Encaminhado à CCJ em 21/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 119/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 24/09/07. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte em 26/09/07 para exame e parecer através do memo/nº 134/07. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: REJEITADO Enviado em: 06/11/2007 17:32 Observação: Devolvido e incluído na Ordem do Dia 06/11/07. Rejeitado com 08 votos contrários. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.

Voltar | Voltar a Consulta