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Projeto de Lei Nº 00265/2007

Data do Documento: 27/12/2007 Assunto: Educação Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Institui diretrizes para a adoção de material didático adequado e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Básica, nos níveis de Creche, Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior do Município de Niterói e dá outras providências. Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00265/2007 Ficha em HTML 27/12/2007 Visualizar Projeto de Lei Nº 00265/2007 Ficha em DOCX 27/12/2007 Visualizar Projeto de Lei Nº 00265/2007 Documento em HTML 27/12/2007 Visualizar Projeto de Lei Nº 00265/2007 Documento em DOCX 27/12/2007

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/11/2005 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 30/11/05. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 01/12/2005 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 01/12/05 para exame e parecer, através do memo/nº 199/05. Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Departamento Legislativo. Encaminhado a CCJ em 21/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 119/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer contrário em 14/09/07. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 19/09/2007 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 19/09/07. Dado parecer verbal pelo Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura - Alberto Iecin, acompanhado o parecer da CCJ pela rejeição da matéria. À Mesa Diretora em concordância com os demais Vereadores aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição da matéria. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 19/09/07. Dado parecer verbal pelo Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura Alberto Iecin, acompanhado o parecer da CCJ pela rejeição da matéria. À Mesa Diretora em concordância com os demais Vereadores aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da matéria. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/12/2007 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 27/12/07, através do memo/nº 216/07.

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