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Projeto de Lei Nº 00071/2009

Data do Documento: 23/06/2009 Assunto: DIREITOS DO IDOSO Regime: Não Informado Situação: PARECER CONTRÁRIO Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para idosos nos estacionamentos da cidade de Niterói. Observação: Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00071/2009 Ficha em HTML 23/6/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00071/2009 Ficha em DOCX 23/6/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00071/2009 Documento em HTML 23/6/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00071/2009 Documento em DOCX 23/6/2009

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 23/06/2009 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 23/06/09. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/06/2009 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 25/06/09, para análise e parecer através do memo/nº 53/09. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 03/12/2009 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 03/12/09. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 14/06/2010 17:32 Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 14/06/2010, para ciência do parecer contrário exarado pela CCJ através do memo nº 086/10.

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