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Projeto de Lei Nº 00025/2008

Data do Documento: 11/03/2008 Assunto: OBRAS Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Torna obrigatória a construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos do ensino fundamental, da rede pública e privada, em todo o território municipal. Observação: Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00025/2008 Ficha em HTML 11/3/2008 Visualizar Projeto de Lei Nº 00025/2008 Ficha em DOCX 11/3/2008 Visualizar Projeto de Lei Nº 00025/2008 Documento em HTML 11/3/2008 Visualizar Projeto de Lei Nº 00025/2008 Documento em DOCX 11/3/2008

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/03/2008 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 11/03/08. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/03/2008 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 12/03/08, para análise e parecer através do memo/nº 18/08.MD. Devolvido sem parecer em 03/03/09. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RETIRADO Enviado em: 11/03/2009 17:32 Observação: Retirado por não ter tramitado no período legislativo, conforme os arts. 32 e 139 do RI. Ao Arquivo Geral em 12/03/09 através do MEMO nº 26/09. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09 através do MEMO nº 26/09.

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