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Projeto de Lei Nº 00057/2008
Data do Documento: 20/05/2008Assunto: COMÉRCIORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar funcionários capacitados em estabelecimentos comerciais para acompanhar pessoas com deficiência.
Observação: Assunto: COMÉRCIO E INDÚSTRIA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00057/2008Ficha em HTML20/5/2008

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Projeto de Lei Nº 00057/2008Ficha em DOCX20/5/2008

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Projeto de Lei Nº 00057/2008Documento em HTML20/5/2008

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Projeto de Lei Nº 00057/2008Documento em DOCX20/5/2008
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 20/05/2008 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 20/05/08.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/05/2008 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 21/05/08, para análise e parecer através do memo/nº 78/08. Devolvido sem parecer em 12/02/09.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 11/03/2009 17:32
Observação: Retirado por não ter tramitado no período Legislativo conforme os Art.32 e 139 do RI.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo.nº26/09.

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