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Projeto de Lei Nº 00263/2006
Data do Documento: 10/10/2006Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02343/2008
Ementa: Institui a coleta do item cor em todo o Sistema de Informações de Saúde do Município de Niterói e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00263/2006Ficha em HTML10/10/2006

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Projeto de Lei Nº 00263/2006Ficha em DOCX10/10/2006

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Projeto de Lei Nº 00263/2006Documento em HTML10/10/2006

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/11/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 30/11/05.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 01/12/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 01/12/05 para exame e parecer, através do memo/nº 199/05. Devolvido ao Departamento Legislativo c/ parecer conjunto favorável em 23/05/06.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 23/05/2006 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 23/05/06. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício ao Vereador Wolney Trindade. Providenciem-se os Autógrafos em 24/05/06. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/n° 29/06, em 30/05/06.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 14/06/2006 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal n° 2.343/06. Publicado em 14/06/06, no Jornal "O Fluminense" com veto ao art. 5°.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 23/06/2006 17:32
Observação: Recebido veto parcial em 23/06/06, através do OF/n° 347/06. Lido na Sessão Plenária do dia 27/06/06. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 28/06/06, para exame e parecer de seus membros através do memo/n° 082/06.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 29/08/2006 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 29/08/06. Aprovado o parecer da CCJ, mantido veto com 12 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o veto mantido. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/nº 46/06, em 01/09/06.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do Memo/nº 53/06.

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