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Projeto de Lei Nº 00049/2006

Data do Documento: 18/04/2006 Assunto: DIREITOS DO IDOSO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Idoso e dá outras providências. Observação: Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00049/2006 Ficha em HTML 18/4/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00049/2006 Ficha em DOCX 18/4/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00049/2006 Documento em HTML 18/4/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00049/2006 Documento em DOCX 18/4/2006

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 18/04/2006 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 18/04/06. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/04/2006 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 19/04/06, para exame e parecer através do memo/n° 25/06. Projeto reconstituído no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Departamento Legislativo. Encaminhado a CCJ em 21/08/07 para exame e parecer através do memo/nº 119/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer contrário em 30/10/07. Conforme solicitação, concedido vistas ao Vereador Marival Gomes da Silva em 30/10/07, através do memo/nº 155/07. Devolvido ao Departamento Legislativo em 10/06/08. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: REJEITADO Enviado em: 10/06/2008 17:32 Observação: Devolvido ao Departamento Legislativo em 10/06/08. Incluído na Ordem do Dia 10/06/08. A Mesa Diretora em concordância com os demais Vereadores aprovou o parecer da CCJ pela rejeição da matéria. Projeto rejeitado na Sessão Plenária do dia 10/06/08, com voto contrário dos Vereadores Gezivaldo Ribeiro, Paulo Eduardo, Felipe Peixoto e Luiz Carlos Gallo de Freitas. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/01/2009 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 08/01/09, através do memo/nº 01/09. Desarquivado. Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

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