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Projeto de Lei Nº 00049/2005
Data do Documento: 05/04/2005Assunto: OBRASRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02356/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a construção de uma pista de chão batido para a prática do jogo de bocha no Campo de São Bento.
Observação: Assunto: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00049/2005Ficha em HTML5/4/2005

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Projeto de Lei Nº 00049/2005Ficha em DOCX5/4/2005

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Projeto de Lei Nº 00049/2005Documento em HTML5/4/2005

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 07/04/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 07/04/05.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 08/07/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 08/07/05, para exame e parecer através do memo/nº 36/05. Devolvido com parecer favorável das Comissões de Saúde e Desenvolvimento Social; Educação e Cultura e Urbanismo; Meio Ambiente; Finanças e Orçamento.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 09/05/2006 17:32
Observação: Íncluído na Ordem do Dia 09/05/06. Aprovado em 1ª Discussão. Encaminhado à Comissão de Redação Final em 10/05/06,para exame e parecer, através do memo/nº 044/06. Devolvido e incluído na Ordem do Dia 16/05/06. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 17/05/06. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/n° 26/06 em 02/06/06.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 29/06/2006 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal n° 2.356/06. Publicado em 29/06/06, no Jornal "O Fluminense". Veto aos Arts. 3° e 4°.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 10/07/2006 17:32
Observação: Recebido veto parcial através do OF/nº 372/06 em 10/07/06; aos Arts 3º e 4º. Lido no expediente da Sessão Extraordinária de 11/07/06. À Comissão de Constituição e Justiça em 12/07/06, para parecer de seus membros através do memo/nº 87/06.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 29/08/2006 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia de 29/08/06. Aprovado o parecer da CCJ, mantido veto parcial com 11 votos favoráveis. Providenciem-se Ofício ao Executivo informando o veto mantido. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/DL/nº 44/06, em 01/09/06.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/nº 53/06.

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