Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00143/2006

Data do Documento: 19/10/2006 Assunto: DIREITOS DO IDOSO Regime: Não Informado Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Ementa: Institui a idade de 60 (sessenta) anos para o exercício da gratuidade nos meios de transportes coletivo públicos municipais. Observação: Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00143/2006 Ficha em HTML 19/10/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00143/2006 Ficha em DOCX 19/10/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00143/2006 Documento em HTML 19/10/2006 Visualizar Projeto de Lei Nº 00143/2006 Documento em DOCX 19/10/2006

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 18/10/2006 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 19/10/06. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 19/10/2006 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 19/10/06, para exame e parecer, através do memo/n° 116/06. Devolvido em 01/03/07. Encaminhado à CCJ em 05/03/07, para exame e parecer através do memo/nº 05/07. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 14/03/2007 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 14/03/07. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 15/03/2007 17:32 Observação: Ao Gabinete do Autor para ciência do parecer contrário em 15/03/07, através do memo/nº 09/07.

Voltar | Voltar a Consulta