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Projeto de Lei Nº 00092/2010
Data do Documento: 04/05/2010Assunto: TOMBAMENTORegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02762/2010
Ementa: Dispõe sobre o tombamento da Banda Municipal Santa Cecília de Niterói.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
WALDECK CARNEIRO DA SILVAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00092/2010Ficha em HTML4/5/2010

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Projeto de Lei Nº 00092/2010Documento em HTML4/5/2010

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: WALDECK CARNEIRO DA SILVA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 04/05/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 04/05/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 05/05/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 05/05/1, para análise e parecer através do memo nº039/10. Devolvido com parecer favorável em 06/05/10. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 11/05/10, através do memo nº 041/10. Devolvido com parecer favorável em 12/08/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 12/08/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do dia 12/08/10. Aprovado em 1ª discussão. Anexado parecer da CUMA, opinando favoravelmente pela matéria. Incluído na ordem do Dia 18/08/10. Aprovado em 2ª Discussão e redação final. Providenciem-se os autógrafos em 19/08/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 23/08/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº028/10 EM 23/08/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 17/09/2010 17:32
Observação: Recebido veto integral em 17/09/10, através do OF/PMN/Nº808/10. Lido na Sessão Plenária de 21/09/10. Encaminhado à CCJ em 22/09/10, para análise e parecer através do memo nº 113/10. Devolvido com parecer pela rejeição do veto integral em 21/10/10.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO REJEITADO Enviado em: 21/10/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 21/10/10. Derrubado o veto integral com 13 votos favoráveis. Providenciem-se o reencaminhamento dos autógrafos ao Executivo para publicação. Reencaminhado através do OF/AUT/SMDCP/Nº 043/10 em 22/10/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 29/10/2010 17:32
Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal nº2762/10, publicado no Jornal "O Fluminense" de 29/10/10.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 11/01/2019 16:54
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 11/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 91/2010. ARQUIVE-SE
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 019/19

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