Institui o reaproveitamento de garrafas de politereflalato de etila (PET) pelas escolas da Rede Municipal de Niterói.

Art.1º - Institui o reaproveitamento de garrafas de politereftalato de etila (PET) pelas escolas da Rede Municipal de Niterói.

Art.2º - A reciclagem desse material terá como destino a confecção de anjos, objetos de decoração natalina, entre outros, com o objetivo de ornamentar a comunidade onde está inserida a Unidade Escolar e até mesmo a cidade como um todo, dando-lhes destinação final adequada, de forma a preservar o meio ambiente.

Art.3º - Fica obrigada a desenvolver, implantar e manter programas de reciclagem desses produtos junto à comunidade a Fundação Municipal de Educação /Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2010

Carlos Alberto Pinto Magaldi

Vereador

Justificativa:

Encaminho este Projeto ao Douto Plenário, visando o reaproveitamento das embalagens PET pelos alunos das escolas da Rede Municipal de Niterói, com o objetivo de confeccionar anjos, objetos de decoração natalina, entre outros, para ornamentar a comunidade onde está inserida a Unidade Escolar e até mesmo a cidade como um todo, dando-lhes destinação final adequada, de forma a preservar o meio ambiente.

Atualmente, para a felicidade de todos nós, a preocupação com a preservação do meio ambiente vem ganhando mais e mais espaço entre as discussões dos mais variados meios da comunidade, ou seja, é uma questão que vem sendo defendida por todos os setores da sociedade, seja em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.

Considerando ainda que:

· é de grande importância à organização da comunidade com o objetivo envolvê-la com a questão ambiental e desenvolver atividades relacionadas à melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida;

· a preservação meio ambiente é uma obrigação, um dever, uma meta de cada um de nós e está prevista no Código Municipal Ambiental de Niterói;

· estima-se que o tempo de decomposição natural da resina desse material em aterros sanitários, seja superior a 100 (cem) anos;

· as escolas são um dos segmentos que mais se dedicam à questão da consciência ambiental, e não é difícil imaginar porque isto é tão importante na escola. A formação de hábitos se dá na faixa etária que corresponde ao período escolar, especialmente nos dias de hoje em que as crianças já estão neste meio desde sua mais tenra idade, no caso das creches;

· é de grande importância à integração e interação dos pais e responsáveis na escola de seus filhos participando lado a lado dessa mudança cultural: reaproveitamento e transformação do que seria considerado lixo, agredindo o meio ambiente já tão poluído, em material de beleza estética.

· nesse projeto a arte é utilizada, também como exercício de cidadania.

Não há como pensar no meio ambiente dissociado dos demais aspectos da sociedade, de modo que ele exige uma atuação globalizada e solidária.