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Projeto de Lei Nº 00040/2010

Data do Documento: 10/03/2010 Assunto: DIREITOS DA MULHER Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO. Observação: Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00040/2010 Ficha em HTML 10/3/2010 15:27:00 Visualizar Projeto de Lei Nº 00040/2010 Ficha em DOCX 10/3/2010 15:27:00 Visualizar Projeto de Lei Nº 00040/2010 Documento em HTML 10/3/2010 15:27:00 Visualizar Projeto de Lei Nº 00040/2010 Documento em DOCX 10/3/2010 15:27:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 09/12/2009 17:32 Observação: Conforme solicitação, encaminhado ao Autor 09/12/09, para ciência do parecer contrário, através do memo nº 235/09. Devolvido com parecer contrário em 16/04/2009, sugerindo a elaboração de Indicação Legislativa. Conforme solicitação, encaminhado ao autor em 09/12/2009, para ciência do parecer contrário. Devolvido em 19/05/10, sendo solicitado o arquivamento do projeto, sendo apresentada a Indicação Nº. 879/2010. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/03/2010 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 16/03/10. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/03/2010 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 17/03/10, para análise e parecer através do memo/nº 17/10. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 15/09/2010 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 15/09/10. Encaminhado ao Gabinete do Autor em 04/04/2011, para ciência do parecer contrário através do memo nº 044/2011. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 12:05 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018 Observação: 26/18.

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