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Projeto de Lei Nº 00198/2010
Data do Documento: 16/03/2011Assunto: REMUNERAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02769/2010
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Acordo Administrativo Extrajudicial com a Associação dos Servidores Fazendários do Município de Niterói (ASFMN).
Observação: Assunto: FINANÇAS E ORÇAMENTO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00198/2011Ficha em HTML28/6/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 28/06/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 28/06/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 29/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 29/06/11, para análise e parecer através do memo nº 092/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 24/11/2011 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 24/11/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº177/11.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012
Sequência: 6 Remetente: Protocolo Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 07/10/2010 17:32
Observação: Lida na Sessão Plenária de 07/10/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 08/10/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 08/10/10, para análise e parecer através do memo nº126/10.Devolvido com parecer favrorável 14/10/10. Anexado parecer favrorável das Comissões de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte e Administração, Estatística e Servidores Públicos em 26/10/10.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 26/10/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 26/10/10. Aprovado em 1ª Discussão com 17 votos favoráveis e sem prejuízo das emendas.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 28/10/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 28/10/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final com 16 votos favoráveis. Providenciem-se os autógrafos em 29/10/10.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 05/11/2010 17:32
Observação: Providenciem-se os autógrafos em 29/10/10. Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/ Nº 050/10 em 04/11/10.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 09/11/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2769/2010, publicado em 09/11/10 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012

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