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Projeto de Lei Nº 00328/2013
Data do Documento: 03/12/2013Assunto: PLACARegime: Não Informado
Situação: VETO TOTAL
Ementa: ACRESCENTA-SE O ART. 2-A A LEI Nº LEI 827, DE 25 DE JUNHO DE 1990, PASSANDO A DISPOR SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS BENS IMÓVEIS TOMBADOS DO MUNICÍPIO.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMAVereadorAutor
JOSÉ RENATO GOMES DA COSTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00328/2013Ficha em HTML3/12/2013

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Projeto de Lei Nº 00328/2013Documento em HTML3/12/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 05/12/2013 14:35
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 10/12/2013 15:13
Observação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/12/13.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/12/2013 16:18
Observação: ENCAMINHADO À CCJRF EM 11/12/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 164/13.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/06/2014 17:02
Complemento: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/14
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS.
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2014 17:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 050/14 EM 22/05/14
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS. Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 04/09/2014 16:15
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 04/09/14
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/09/2014 14:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/14 EM 09/09/14
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2014
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/07/2016 16:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/07/16.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/07/2016
Observação: APROVADO
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/07/2016 16:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DE 13/07/16.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/07/2016
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/07/2016.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/07/2016 16:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/16 EM 15/07/16
Resultado: Vetado Data Resposta: 05/08/2016
Observação: PUBLICADO VETO INTEGRAL ATRAVÉS DO OF/N° 579/16 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/08/16.
Sequência: 11 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 05/08/2016 11:34
Resultado: Publicado Data Resposta: 05/08/2016
Observação: PUBLICADO CORRIGENDA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/08/16; "Onde se lê: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei n° 146/2013, Leia-se: "Onde se lê: Razões do Veto Total ao Projeto de Lei n° 328/2013."
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/08/2016 13:36
Complemento: OFÍCIO VETO
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/08/2016
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2016 15:03
Complemento: ENCAMINHADO À CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 128/16.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 221/2014 25/08/2014 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS. FavorávelDa Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito ao Projeto de Lei nº 00328/2013, do Vereador Renatão do Quilombo, “que acrescenta o art.2-A, a Lei 827, de 25 de junho de 1990, passando a dispor sobre a fixação de placas informativas nos bens imóveis tombados do município”.

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