Lido no expediente da Sessão Plenária de 13/04/04.
Encaminhado à CCJ em 14/04/04,para exame e parecer através do memo/nº 43/04.
Devolvido ao Dep.Legislativo com parecer favorável em 28/04/04.
Encaminhado à Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente, Idoso e Portador de Deficiência em 29/04/04, para exame e parecer através do memo/nº 72/04.
Devolvido ao Dep.Legislativo c/ parecer favorável em 04/05/04.
Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 04/05/04, para exame e parecer do memo/nº 76/04.
Devolvido ao Dapartamento Legislativo c/parecer favorável em 10/05/04.
Incluído na Ordem do Dia 25/05/04.
Aprovado em 1ª Discussão com Emenda Verbal do Vereador Paulo Eduardo.
À Comissão de Redação Final em 26/05/04,para parecer através do memo/nº 98/04.
Incluído na Ordem do Dia 01/06/04.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.
Providenciem-se os Autógrafos em 02/06/04.
Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/Nº 16/04 de 04/06/04.
Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.149/04.
Publicado em 30/06/04, no jornal "O Fluminense".
Arquivado em 08/11/04, através do Memo/nº 57/04.