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Projeto de Lei Nº 00081/2023

Data do Documento: 18/05/2023 Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 152/2023 Ementa: DECLARA O PASTEL DA DONA IRENE DO BAIRRO DA ENGENHOCA E SUAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO ARTESANAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE NITERÓI Protocolo: 2463/2023 Data do Protocolo: 18/05/2023 16:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DADO FOLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/5/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/05/2023 17:11 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/05/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2023 14:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 090/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0164/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 14:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 164/2023 30/05/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0164/2023.

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