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Projeto de Lei Nº 00078/2023
Data do Documento: 17/05/2023Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: PUBLICADO
Processo: 148/2023
Ementa: Declara a Estátua de Araribóia, localizada na praça do mesmo nome, como patrimônio cultural material do Município de Niterói.
Protocolo: 2427/2023Data do Protocolo: 17/05/2023 15:49
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MARCOS SABINO BRAGA FERREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/5/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/05/2023 15:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/05/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/05/2023 15:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2023.
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/06/2023
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0162/2023
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 18:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/11/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/11/2023 18:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/11/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/11/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/11/2023 18:46
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/11/2023
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/11/2023 12:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 066/2023 EM 29/11/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/12/2023
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3859/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/12/2023.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 13:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 29/06/2023AditivaACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 078/2023. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 162/2023 30/05/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0162/2023
Parecer Nº 428/2023 16/11/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer Nº 428/2023

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