| Ementa: Adiciona-se o PROJETO, da PROGRAMÁTICA – 0147, AÇÃO – DRAGAGEM DO CANAL DE CAMBOATÁ, do PROGRAMA – 0147 – CIDADE VERDE E SUSTENTÁVEL, Unidade Orçamentária – 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, Órgão 53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO - LIVRO DO ORÇAMENTO 2023, do Projeto de Lei Nº 139/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2023. |