| Ementa: Adiciona-se o PROJETO, da PROGRAMÁTICA – 0146, AÇÃO – DESCOMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS NA BAÍA DEGUANABARA PARA RECICLAGEM EM ESTALEIROS DE NITERÓI, do PROGRAMA – 0146 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Unidade Orçamentária 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO, Órgão 52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO - LIVRO DO ORÇAMENTO 2023, do Projeto de Lei Nº 139/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2023. |