| Data do Documento: 30/11/2022 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 |
| Ementa: Emenda Aditiva para assegurar previsão orçamentária para “Apoio a criação de espaços de amamentação”, na Lei de Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Niterói. |
| Protocolo: 6522/2022 | Data do Protocolo: 30/11/2022 18:21 |