| Ementa: Adiciona-se a ATIVIDADE, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, do PROGRAMA – 0135 - EDUCAÇÃO PARA TODOS, Unidade Orçamentária 43 – FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO – FME, Órgão 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO LIVRO DO ORÇAMENTO 2023, do Projeto de Lei Nº 139/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2023. |