| Ementa: Adiciona-se o PROJETO, da PROGRAMÁTICA – 0010, AÇÃO – VIABILIDADE DA REQUALIFICAÇÃO URBANO AMBIENTAL DO MURIQUI E VILA PROGRESSO, do PROGRAMA – 0010 – CIDADE URBANIZADA, Unidade Orçamentária 51 - EMPRESA MUN DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Órgão 53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, do ITEM 5. 2. Programa de Trabalho do Governo por Órgãos e Unidades Orçamentárias, do ANEXO - LIVRO DO ORÇAMENTO 2023, do Projeto de Lei Nº 139/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2023. |